A cidade de Salto foi uma das 65 cidades notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por estarem no limite de gastos com folha de pagamento dos servidores. O município gastou no segundo quadrimestre de 2024, 48,77% do orçamento com orçamento com o pessoal.
A notificação foi feita por conta da proximidade do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54% da Receita Corrente Líquida.
De acordo com o TCE, a cidade terá de fazer adequações para não extrapolar o limite previso em lei. Entre as medidas estão a redução de despesas com cargos comissionados; evitar novas contratações; e impedimento de reajustar as remunerações dos servidores. Também não será possível criar novos caros ou funções que impliquem aumento nas despesas.
Caso não se adeque, o prefeito Laerte Sonsin Jr. (PL) poderá sofrer punições que vão desde a reprovação das contas até a inelegibilidade junto à Justiça Eleitoral.
Entretanto, a Prefeitura se mostra tranquila quanto aos apontamentos. “Apontamentos, como os mencionados, são corriqueiros a todas as Prefeituras de São Paulo e fazem parte um procedimento de apuração regular do Tribunal de Contas, que se baseia em relatório dos resultados obtidos dos últimos 12 meses com gastos públicos. Esse alerta, alias, decorrem de diversos fatores que não prejudicam as contas públicas”.
Para a Prefeitura, os gastos com pessoal estão abaixo do limite permitido legal e os ajustes necessários com a redução de gastos públicos já foram realizados.
