Informações Gerais e Definições de Política de Privacidade Jornal de Salto

O Jornal de Salto valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever com transparência de que forma sua privacidade é protegida pelo Jornal de Salto ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo Jornal de Salto e/ou suas empresas do grupo, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo Jornal de Salto identifique um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Finalidade: o objetivo, o propósito que O Jornal de Salto deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do Jornal de Salto.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que O Jornal de Salto trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Sites: São as páginas da internet administradas pelo Jornal de Salto ao quais é aplicada a presente Política de Privacidade, sendo eles: https://www.jornaldesalto.com.br

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo Jornal de Salto, incluindo Usuários dos SITES ou outros meios operados pelo Jornal de Salto e resume como o Jornal de Salto, por meio de tais sites, poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar os sites do Jornal de Salto, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito, ou estar autorizado por um responsável a fazê-lo.

Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo Jornal de Salto bem como os sites e serviços por elas operados.

2. Coleta e uso de informações pessoais.

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio do preenchimento do cadastro, ou por meio dos sites operados pelo Jornal de Salto.

Quando o usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo Jornal de Salto, ou navega em suas plataformas e Sites, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de finalidades abaixo.

Tabela de finalidades:

Ambiente	Categoria de Dados Pessoais	Finalidade	Base Legal
Página inicial sites	E-mail	Para poder acessar conteúdos e receber material informativo e/ou promocional, O Jornal de Salto precisará que o Usuário forneça seu e-mail. O Jornal de Salto e suas empresas, enviarão e-mail marketing para os Usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM, mas apenas para marketing direcionado.	Legítimo interesse do controlador.
Ambiente de pagamento	Dados do cartão de crédito e confirmação de dados cadastrais	Dados necessários para processar os pagamentos. Para tanto haverá o cadastro dos dados de pagamento junto à empresa terceirizada responsável pelo processamento do pagamento.	Execução do contrato
Navegação sites	Dados de comportamento	Há a instalação de funcionalidades tecnológicas por meio dos chamados cookies e pixels para captação de informações de navegação do usuário para elaboração de publicidade direcionada ao interesse do usuário de acordo com sua navegação e perfil. São utilizados para tanto as ferramentas de Google Analytics e Pixels de Facebook.	Legítimo interesse do controlador
Prospecção de empresas como clientes para parcerias ou prestação de serviços	E-mail corporativo Telefone	Para a prospeccão de clientes corporativos (Empresas) o Grupo se utiliza de pesquisas e ferramentas para localização de contatos disponibilizados pela própria empresa com a finalidade de ser contatada, em especial e-mails ou telefones sem a identificação pessoal, mas sim de setores específicos da empresa. No entanto as empresas podem colocar eventualmente os e-mails corporativos de algum profissional responsável pelo setor ou por receber os contatos da empresa, ou ainda redirecionar os contatos por meio de mensagens automáticas. Esses dados são tratados com o único fim de estabelecer contatos com a empresa para a apresentação de oportunidades de negócios vinculados ao Grupo.	Legítimo interesse do controlador e artigo 7o, §4o da LGPD

Coleta Automática de dados: Ao acessar o nosso site, algumas informações são coletadas automaticamente, para fins de melhorar a experiência e fluxo de navegação, realizar análise de inteligência de mercado, como cidade de origem do acesso, sistema utilizado, site de origem, páginas visitadas, hora e duração da visita, equipamentos utilizados, entre outras informações de comportamento para que sejam possíveis os direcionamentos de publicidades específicas de acordo com o interesse do usuário bem como para que se possa analisar a qualidade do evento, áreas de maior interesse e demais dados que possibilitem a melhoria das funcionalidades a serem oferecidas aos usuários.

Destacamos que nenhum dado pessoal, ou seja, aquele que identifique ou permita a identificação dos usuários, é coletado de forma automática ou sem o consentimento do usuário. Os dados coletados de forma automática não permitem a identificação do usuário presente no site e não serão utilizados para isso. As informações coletadas de forma automática ficam armazenadas, geralmente, no navegador do usuário, no formato de cookies.

O bloqueio de cookies pode prejudicar a experiência do usuário ao utilizar nosso site.

3. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais.

O Jornal de Salto não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

O Jornal de Salto poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; tais como para utilização em filtros de pesquisas de Artistas durante o evento..
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do Jornal de Salto;
3. Com empresas do grupo;
4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o Jornal de Salto (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. Motivos legais para divulgação de seus dados

Em certas circunstâncias, o Jornal de Salto poderão divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se O Jornal de Salto acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança dO Jornal de Salto e suas empresas coligadas;
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do Jornal de Salto.

O Jornal de Salto cientificará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. O Jornal de Salto poderão contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. Segurança de informações pessoais.

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do Jornal de Salto ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos funcionários dos setores internos específicos e/ou fornecedores de serviços contratados pelo Jornal de Salto, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

O Jornal de Salto e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, inclusive por meio de criptografia dos dados em trânsito, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora o Jornal de Salto utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. Retenção de dados

O Jornal de Salto possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.

Sempre é feita uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

7. Bases legais para o processamento.

O Jornal de Salto apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do usuário.

Conforme descrito na presente Política, o Jornal de Salto tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

Tais interesses incluem proteger o usuário e o Jornal de Salto de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao Jornal de Salto, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo O Jornal de Salto encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com O Jornal de Salto e seu Data Protection Officer por meio do e-mail jornaldesalto@jornaldesalto.com.br.

8. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais.

O Jornal de Salto oferece ao usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O usuário pode:

1. Excluir dados: o usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que O Jornal de Salto poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail jornaldesalto@jornaldesalto.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

O Controlador dos dados poderá reter os dados, não acatando plenamente os pedidos de alterações ou exclusões quando houver, conforme o artigo 16 da LGPD motivos para a sua retenção, tais como necessidade de cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias ou ainda para fins estatísticos ou de resguardo dos direitos da Controladora.

9. Revisões à política.

Caso O Jornal de Salto modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do Jornal de Salto. Esta Política é válida a partir de 10/01/2024. Caso o usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com o Jornal de Salto, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

10. Contatos.

O Usuário pode entrar em contato com o DPO Data Protection Officer (“DPO”) no seguinte endereço físico ou através do e-mail jornaldesalto@jornaldesalto.com.br.

11. Mediação e Foro de eleição.

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Salto é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, o Jornal de Salto, desde já, se reserva a nomear a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda., como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

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