Prefeitura acusa vereadora de desinformação sobre IPTU

A Secretaria de Finanças da Estância Turística de Salto encaminhou à Presidência da Câmara Municipal um ofício solicitando providências em razão de declarações feitas pela vereadora Dra. Grazi em redes sociais a respeito do reajuste do IPTU 2026. No documento, a secretária Claudia Eliane Pastorello Rodrigues sustenta que houve divulgação de informação inverídica e possível violação ao decoro parlamentar.

Segundo o ofício, no dia 6 de janeiro a vereadora publicou postagem intitulada “ALERTA IPTU”, afirmando que um decreto do prefeito teria aumentado o valor do imposto “sem passar pela Câmara dos Vereadores”. Três dias depois, em vídeo gravado no Paço Municipal, a parlamentar voltou a afirmar que teria ocorrido “aumento expressivo do IPTU”, que em alguns casos chegaria a 50%, atribuindo a decisão a um ato unilateral do Executivo.

A Secretaria de Finanças, no entanto, argumenta que a atualização dos valores está amparada na Lei Complementar Municipal nº 4.236/2025, aprovada em novembro do ano passado por unanimidade na Câmara. A legislação alterou dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº 3.196/2013) e autorizou expressamente o Poder Executivo a promover, por meio de decreto, a atualização dos valores unitários da planta genérica de valores (Lei nº 3.227/2013), que serve de base para o cálculo do IPTU.

De acordo com o Executivo, o projeto de lei complementar nº 86/2025 recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e das comissões permanentes, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela própria vereadora. A Secretaria sustenta que, por esse motivo, não procede a afirmação de que a atualização teria ocorrido sem autorização legislativa.

No documento encaminhado ao presidente da Câmara, Clayton Aparecido dos Santos, a Secretaria solicita que o caso seja recebido como notícia de fato e encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para eventual apuração de possível infração aos deveres previstos no Código de Ética.

Dra. Grazi disse que está sendo injustiçada e perseguida e disse que não irá se calar “diante dos coronéis desta cidade”.