Conselhos apontam falhas na merenda escolar de Salto e alertam para possível acionamento do Ministério Público

Relatórios e debates realizados em reuniões recentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho Municipal de Educação (CME) de Salto apontaram falhas estruturais e operacionais na oferta da merenda escolar.

Durante a 12ª reunião ordinária do CAE, realizada em dezembro de 2025, conselheiros relataram que, apesar das visitas técnicas realizadas nas cozinhas escolares, diversas unidades ainda não atendem aos padrões mínimos exigidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo o colegiado, as respostas oficiais das escolas, inclusive da rede particular e Estadual, estão dentro do prazo legal, mas, caso não haja adequações, o assunto poderá ser encaminhado ao Ministério Público.

Entre os principais problemas apontados estão falta de adequação das cozinhas, deficiência na reposição de equipamentos e utensílios e dificuldades na padronização da qualidade da alimentação oferecida aos alunos. O CAE informou que pretende realizar, a partir de fevereiro, formações específicas para cozinheiras e gestoras da educação infantil particular, com apoio da Secretaria Municipal da Educação (SEME) e de nutricionistas da Prefeitura.

Veto do Prefeito

Outro ponto debatido foi o desperdício de alimentos. Conselheiros defenderam que a impossibilidade de servidores da educação consumirem a merenda contribui para o descarte excessivo. Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, que autorizava o fornecimento de merenda a profissionais da educação, deve ser vetado pelo prefeito, por gerar custo ao Executivo e contrariar a legislação federal.

Além disso, os conselhos destacaram que o ano letivo de 2026 pode começar sob contrato emergencial para fornecimento da merenda na rede estadual, reforçando a necessidade de acompanhamento rigoroso por parte dos órgãos de controle social.

Foto ilustrativa: Prefeitura de Salto