Reunião pública na Câmara debateu o Plano Municipal da Primeira Infância

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A Câmara da Estância Turística de Salto, por meio da Comissão de Organização e do setor de Políticas Públicas, realizou na segunda-feira, dia 20, uma reunião temática para discutir o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). O plano pretende orientar e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, garantindo seus direitos desde os primeiros anos de vida.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Organização, vereador Edemilson Pereira dos Santos, e contou com a presença dos vereadores Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Luzia de Fátima Izidório Vidal e Arildo Guadagnini.

A assistente social Luciane de Angelo, da Secretaria de Ação Social e Cidadania, apresentou o PMPI, elaborado em 2024 e com vigência até 2034. Ela destacou a legislação federal, estadual e municipal sobre o tema, além da recente criação do Comitê Intersetorial de Monitoramento e Avaliação, que se reúne mensalmente, na primeira quarta-feira de cada mês, das 8h às 10h, na Sala Paulo Freire.

A secretária de Ação Social e Cidadania, Claudia Cardoso Barichello Rodrigues, ressaltou a importância do trabalho das organizações sociais e dos CRAS junto às crianças e adolescentes. A assistente social Maria Isabel de Araújo Santos destacou o trabalho desenvolvido pela secretaria com as famílias.

A secretária de Educação, Fernanda Cristina de Almeida Barbutto, informou que, das 36 metas do plano sob responsabilidade de sua pasta, 25 (70%) já estão em andamento. Também participaram da reunião o subsecretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruno Tana, e a enfermeira Mônica Oliveira, representando a Secretaria de Saúde, que enfatizou a relevância das campanhas de vacinação e das ações do programa Saúde na Escola.

Encaminhamentos finais

Após a reunião, a Comissão de Organização apresentará ao presidente da Câmara sugestões para fortalecer a atuação do Legislativo e otimizar a implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância em Salto.

Entre as propostas estão:

• Articulação com as frentes parlamentares da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado e do Congresso Nacional, visando identificar mecanismos de financiamento e recursos para execução e ampliação das ações do PMPI;
• Destinação de recursos específicos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para assegurar a continuidade das ações intersetoriais e execução das metas do plano;
• Criação do Fundo Municipal da Primeira Infância, para concentrar e gerir recursos vinculados às políticas e programas voltados à faixa etária, garantindo mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos;
• Criação de um canal exclusivo de divulgação das atividades e reuniões do Comitê Intersetorial, permitindo a participação popular e o envio de sugestões;
• Elaboração de um Programa Intersetorial de Avaliação e Acompanhamento do Período Gestacional, unindo as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, fortalecendo o Programa Acalento.

Todas as sugestões e proposições podem ser conferidas no link: https://abre.ai/nSL1