Prefeitura de Salto declara de utilidade pública área no Buru para implantação de barragem

A Prefeitura da Estância Turística de Salto publicou o Decreto nº 10, de 15 de janeiro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel rural localizado no Bairro Buru, conhecido como Sítio Santa Carmelina. A medida tem como objetivo garantir área destinada à implantação de uma barragem na bacia do Ribeirão Buru.

De acordo com o decreto, a área declarada possui aproximadamente 23.324 metros quadrados, o equivalente a 2,33 hectares, e está registrada sob matrícula nº 22.011 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Salto. O imóvel confronta com a estrada municipal SLT-429 e com o próprio Ribeirão Buru, conforme descrição técnica detalhada no documento oficial.

A desapropriação poderá ocorrer por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que trata das desapropriações por utilidade pública. O decreto também estabelece que o processo deverá respeitar as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, cabendo aos órgãos competentes do Poder Executivo adotar os procedimentos legais necessários.

Segundo a administração municipal, a iniciativa visa assegurar as condições para a execução de uma obra estratégica relacionada à gestão de recursos hídricos, com potencial impacto no controle de cheias, segurança hídrica e planejamento ambiental da região atendida pela bacia do Ribeirão Buru.

O novo decreto revoga o Decreto Municipal nº 323, de 23 de dezembro de 2025.