Posto em Salto é autuado por vender gasolina com etanol acima do permitido

Uma ação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (08) pela ANP, em conjunto com a Polícia Civil de Salto/SP e o IPEM/SP, autuou um posto de combustíveis localizado na Avenida Dom Pedro II, no Centro de Salto.
O estabelecimento foi flagrado comercializando gasolina comum com teor de etanol anidro de 35%, acima do permitido por lei, que é de 30%. Como medida preventiva, o posto foi parcialmente interditado, com tanques e bicos do combustível fora de especificação lacrados. Não foram identificadas outras irregularidades durante a fiscalização, e esta é a primeira vez que o posto apresenta infração em relação às normas da ANP.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de possíveis suspensões ou revogação da autorização de funcionamento. A aplicação de penalidades ocorre apenas após processo administrativo, garantindo ao estabelecimento o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A interdição é uma medida cautelar para proteger os consumidores. Caso o posto comprove à ANP que regularizou o problema, a desinterdição pode ser realizada, sem prejuízo do processo administrativo.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo FalaBR, plataforma da Controladoria Geral da União (CGU).

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De acordo com informações do jornal Cruzeiro do Sul, a Polícia Civil acompanhou a fiscalização e, após constatar a adulteração, o delegado responsável determinou a prisão do proprietário por crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. O caso foi registrado na Delegacia de Salto.