MP arquiva denúncia sobre contrato do SAMU, mas investigação sobre falhas no atendimento continua

O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou uma denúncia que apurava supostas irregularidades na gestão do contrato do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em Salto. A decisão, porém, não encerra todas as investigações envolvendo o serviço, já que outro procedimento continua em andamento para apurar supostas falhas na prestação do atendimento à população.

O arquivamento foi assinado pelo 4º Promotor de Justiça de Salto, Luiz Fernando Guinsberg Pinto, e comunicado oficialmente à Câmara Municipal, que poderá recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de dez dias.

A representação havia sido encaminhada pela Câmara Municipal e apontava possíveis falhas na fiscalização do Contrato Administrativo firmado entre a Prefeitura de Salto e a empresa Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda., responsável pela operação do SAMU. Entre os questionamentos estavam a fiscalização da execução contratual, o pagamento de salários e encargos trabalhistas, a manutenção das ambulâncias, além de problemas relacionados a equipamentos e ao tempo de resposta das ocorrências.

MP entendeu que o caso já havia sido analisado

Na decisão, o promotor afirma que os fatos apresentados já haviam sido objeto de investigação em procedimento anterior, encerrado em dezembro de 2025 sem apresentação de recurso.

Segundo o Ministério Público, a nova representação apenas reproduz as mesmas alegações, sem apresentar fatos ou provas inéditas que justificassem a reabertura das investigações.

O documento destaca ainda que os requerimentos legislativos anexados são de 2025 e já haviam sido considerados anteriormente. As respostas encaminhadas pela Prefeitura informam que há gestor e fiscal responsáveis pelo acompanhamento do contrato e que a responsabilidade pelo pagamento de salários e encargos trabalhistas é da empresa contratada.

Falta de provas motivou o arquivamento

Na decisão, o Ministério Público ressalta que eventual responsabilização por falhas na execução de contratos públicos exige suporte probatório mínimo.

Conforme o promotor, relatos genéricos desacompanhados de documentação capaz de demonstrar dano ao erário ou conduta irregular de agentes públicos não são suficientes para justificar a instauração ou a reabertura de investigação.

Outro procedimento continua em andamento

O próprio Ministério Público faz questão de destacar que o arquivamento diz respeito apenas à investigação sobre a gestão do contrato.

Permanece em andamento outro procedimento destinado a apurar supostas falhas específicas na prestação do serviço do SAMU 192, envolvendo a qualidade e a eficiência do atendimento à população.

A Câmara Municipal foi oficialmente notificada da decisão e poderá apresentar recurso ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de dez dias.

Arquivamento ocorre em meio a novas reclamações

A decisão foi divulgada justamente em uma semana marcada por novos relatos de demora no atendimento do SAMU em Salto.

Segundo divulgado pelo jornalista Edy Rodrigues, por volta das 7h30 desta quarta-feira (24), um idoso de 78 anos sofreu uma queda nas proximidades da UBS do Jardim Santa Cruz, bateu a cabeça e necessitava de encaminhamento ao hospital. A ambulância do SAMU foi acionada, mas, conforme relatos acompanhados pela reportagem, não compareceu ao local. Próximo das 10h, familiares decidiram transportar o paciente ao Hospital Municipal em veículo particular.

Também na quarta-feira, por volta das 8h, uma mulher de 61 anos deu entrada na mesma unidade de saúde com crise respiratória. Ela permaneceu sob cuidados da equipe médica aguardando uma ambulância e somente foi removida ao hospital por volta das 10h30.

Prefeitura admite problemas e avalia rescindir contrato

Em nota, a Prefeitura de Salto informou que a Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento das ocorrências registradas.

Segundo a administração municipal, o atraso na disponibilização das ambulâncias ocorreu em razão de um volume excepcionalmente elevado de chamados para atendimentos e remoções, situação agravada pela indisponibilidade operacional do Corpo de Bombeiros, que estaria sem efetivo para prestar apoio às ocorrências.

A Prefeitura afirmou ainda que esse cenário impactou diretamente o tempo de resposta dos serviços de transporte de pacientes.

A Secretaria informou também que já adotou medidas administrativas para acompanhar a execução do contrato com a empresa responsável pelo SAMU.

De acordo com a nota, foram realizadas fiscalizações presenciais, expedidas notificações formais à empresa e solicitada a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos e avaliação das medidas contratuais cabíveis, incluindo a possibilidade de rescisão unilateral do contrato, caso sejam confirmados descumprimentos das obrigações assumidas.