Ministério Público instaura inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em obra de drenagem no Jardim Santa Cruz
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Salto, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na execução e fiscalização das obras de macrodrenagem e microdrenagem no bairro Jardim Santa Cruz.
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👉 Entrar no grupo do WhatsAppA representação foi encaminhada ao MP pelos vereadores Dra. Grazi Costa, Edemilson Santos, Almir da Adega, Clayton Bispo e Rogério Pinheiro.
O que está sendo investigado
O objeto da investigação é o contrato administrativo que trata da construção dos sistemas de drenagem de águas pluviais no bairro. O valor da obra ultrapassa R$ 7 milhões.
De acordo com o Ministério Público, a apuração vai investigar graves deficiências na execução do contrato, especialmente a deterioração precoce do pavimento e falhas no sistema de drenagem na Rua Amador Bueno.
Divergência sobre a causa dos danos
Segundo a portaria, há divergência técnica sobre a origem dos problemas.
A empresa contratada e a Prefeitura indicam que o colapso da via pode ter sido provocado por vazamentos na rede de esgoto, cuja responsabilidade seria do SAAE. Já relatos de moradores e vistorias parlamentares apontam possíveis falhas na qualidade dos materiais e na execução da obra de drenagem.
Diante da complexidade do caso, o Ministério Público entendeu que a análise demanda conhecimentos técnicos especializados, indo além da verificação documental.
Perícia técnica será realizada
Entre as providências determinadas está o encaminhamento do caso ao Centro de Apoio à Execução (CAEX), na área de Engenharia, para realização de vistoria técnica e elaboração de laudo pericial.
O laudo deverá responder, entre outros pontos:
- Se as obras estão em conformidade com o projeto executivo e o memorial descritivo do contrato;
- Se a deterioração do asfalto e os afundamentos decorrem de falhas na execução ou nos materiais utilizados;
- Se os sistemas de micro e macrodrenagem estão operando de forma eficiente e adequada.
O Tribunal de Contas do Estado também será oficiado para as providências cabíveis.
Possível dano ao erário
O inquérito busca apurar ainda se houve falha na execução ou fiscalização da obra e eventual dano ao erário ou prática de ato de improbidade administrativa.
O Município de Salto e a empresa Construdaher Construções e Serviços Ltda. foram apontados como investigados e terão prazo de 30 dias para apresentar manifestação.
Foto: Édy Rodrigues