A Câmara dos Deputados aprovou aumentar o número de parlamentares de 513 para 531, ou seja, 18 a mais. A votação foi 270 sim e 207 contra e aconteceu na terça-feira (6). O impacto orçamentário, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, é de R$ 64,6 milhões por ano.
Oito dos 10 deputados federais mais votados e eleitos por Salto votaram contra a proposta, são eles, por ordem de votação: Carla Zambelli (PL), Celeguim (PT), Marcos Pereira (Rep), Ricardo Salles (PL), Guilherme Boulos (PSOL), Tabata Amaral (PSB), Kim Kataguiri (União) e Bruno Ganem (Podemos). Votaram sim: Maurício Neves (PP) e Arlindo Chinaglia (PT).
Entenda o projeto
O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto prevê que nenhum estado perderá cadeiras no parlamento. Pelo contrário, alguns estados ganhariam.
O parecer do deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, prevê a criação de 18 novas cadeiras e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa. Ele afirmou que reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.
No parecer, o deputado afirmou que é incabível a “aplicação cega e fria de um cálculo matemático, sem uma avaliação política da questão”. Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026. Apesar do impacto, o relator afirmou que orçamento da Câmara já comporta as despesas decorrentes da aprovação do projeto.
Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição. A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população de cada estado.
Também prevê que os “ajustes necessários” para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
