Câmara abre inscrições para Emendas Impositivas

A Câmara Municipal de Salto abrirá, entre os dias 1º e 30 de junho, o período de inscrições para que entidades, conselhos municipais e secretarias do Poder Executivo apresentem projetos que poderão integrar o Cardápio de Emendas Impositivas 2027.

As informações oficiais e o formulário de inscrição serão disponibilizados a partir da abertura do prazo mencionado anteriormente, no site institucional do Legislativo saltense, podendo ser acessado pelo link: https://www.camarasalto.sp.gov.br/orcamento-publico/emendas-impositivas/category/680-cardapios-de-emendas.

A iniciativa tem como objetivo organizar e facilitar a apresentação de demandas que poderão ser contempladas pelos vereadores por meio das emendas parlamentares ao orçamento municipal.

Cardápio

O chamado Cardápio de Emendas funciona como um instrumento de apoio ao processo legislativo, reunindo projetos e necessidades de interesse público em um único ambiente de consulta. Apesar disso, a escolha das destinações dos recursos continua sendo uma prerrogativa dos vereadores.

As emendas impositivas permitem que parlamentares direcionem parte dos recursos previstos no orçamento para áreas consideradas prioritárias. Pela legislação, 50% dos valores devem ser destinados obrigatoriamente à área da Saúde, enquanto os outros 50% podem ser aplicados em diferentes setores da administração pública e de interesse social.

Após o encerramento das inscrições, os vereadores poderão realizar suas indicações entre os dias 13 de julho e 7 de agosto. A expectativa é que todo o processo seja concluído antes do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara, previsto para ocorrer até 31 de agosto.

Segundo a Câmara de Salto, a antecipação das etapas permitirá que as emendas sejam previamente analisadas pelo Poder Executivo, agilizando a liberação e execução dos recursos já no primeiro semestre de 2027.

As inscrições e demais informações poderão ser consultadas no portal oficial da Câmara Municipal de Salto.