Na terça-feira, dia 06, no plenário da Câmara de Salto, foi realizada uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria da Prefeitura de Salto, que “autoriza o Poder Executivo a desafetar a Área Verde do Distrito Industrial dos Bandeirantes para os fins que especifica”.
Conforme consta no PL, o objetivo é a ampliação do Cemitério Municipal Jardim do Éden, tendo em vista que o referido cemitério “vem enfrentando problemas relacionados à presente falta de espaço para ampliação, com sepultamentos recentes sendo realizados nas dependências da construção que outrora servira como sua sede administrativa”.
Em sua apresentação, o secretário de Meio Ambiente, José Antônio Luciano, explicou que o Cemitério da Saudade não comporta nenhum tipo de ampliação e que, há algum tempo, o Cemitério do Éden passou a realizar sepultamentos na parte que anteriormente funcionava como sede administrativa do local.
A ampliação pretendida do Cemitério do Éden, caso o projeto seja aprovado, será realizada em direção à rodovia SP-75, utilizando a área institucional e a área verde do Distrito Industrial dos Bandeirantes, que juntas totalizam 11.720,77m2.
Na justificativa do PL nº 14/2025 também há o registro de que, por se tratar de um distrito industrial, a população ao redor da área é inexistente, “caracterizando assim demanda por lazer pouco considerável”.
“Quanto aos efeitos no microclima local, ressaltamos que a área objeto da presente se encontra a 112 metros de distância linear de Área de Preservação Permanente situada no loteamento Lagos d’Icaraí, que por sua vez perfaz uma área de 126.132,1m2, de forma que o impacto da transformação em questão igualmente se mostra reduzido. Desta forma, compreendemos que a alteração em questão traz mais benefícios que prejuízos à coletividade, sendo justificada diante do relevante interesse público”, finaliza a justificativa do projeto de lei.
O secretário José Antônio Luciano destacou também que, antes de ser feita qualquer intervenção no local, o projeto é protocolado na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que o analisa tecnicamente de acordo com as legislações ambientais específicas e solicita estudos e documentos necessários para posteriormente aprovar ou não o projeto proposto.
Na sequência, os vereadores e o público presente fizeram seus questionamentos, os quais foram respondidos pelo secretário. A vereadora Dra. Grazi lamentou a falta de participação popular na audiência.
O PL 14/2025 e seus anexos podem ser acessados pelo link: https://abre.ai/mHMl
