Salto cria política pública de bem-estar animal
A Prefeitura de Salto sancionou a Lei nº 4.281, que institui diretrizes para implementação de uma política pública voltada ao bem-estar animal em espaços públicos do município. A medida foi publicada no Diário Oficial e é de autoria do vereador Arildo Guadagnini.
Entre agora no nosso grupo oficial e fique por dentro de tudo em primeira mão.
👉 Entrar no grupo do WhatsAppA nova legislação permite que o Poder Executivo adote medidas destinadas à oferta de pontos de hidratação para animais em áreas públicas, além de promover campanhas educativas relacionadas à proteção e ao cuidado animal.
Segundo o texto, a política pública terá como objetivos:
- promoção da saúde e proteção animal;
- incentivo à convivência harmoniosa entre animais e população;
- conscientização sobre guarda responsável;
- incentivo ao uso consciente da água;
- integração com políticas de saúde pública, meio ambiente e educação ambiental.
A legislação também prevê que a Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas, organizações de proteção animal e iniciativa privada para execução das ações previstas.
Outro ponto destacado na lei é a adoção de princípios como sustentabilidade ambiental, prevenção de riscos sanitários e construção de um ambiente urbano mais inclusivo e humanizado.
Foto: Câmara de Salto