Prefeitura vai pegar R$ 36,9 milhões em financiamento na Caixa para estação de água
A Prefeitura de Salto publicou no Diário Oficial de terça-feira (17) a Lei nº 4.264/2026, que autoriza o município a contratar uma operação de crédito de até R$ 36.962.187,15 junto à Caixa Econômica Federal.
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👉 Entrar no grupo do WhatsAppO financiamento será utilizado para a implantação de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), denominada ETA Buru, dentro do Programa Novo PAC – Abastecimento de Água.
De acordo com a lei, a operação de crédito poderá ser realizada com ou sem garantia da União, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Investimento em abastecimento
O objetivo do financiamento é ampliar a capacidade de tratamento e distribuição de água no município, acompanhando o crescimento da cidade e a demanda da população.
A nova estação deve reforçar o sistema de abastecimento e contribuir para a segurança hídrica de Salto.
Garantias e pagamento
Caso o financiamento seja contratado sem garantia da União, a Prefeitura poderá oferecer receitas municipais como garantia de pagamento, incluindo repasses constitucionais.
Já no caso de operação com garantia da União, essas receitas poderão ser vinculadas como contragarantia.
A lei também autoriza a inclusão dos recursos no orçamento municipal e a abertura de créditos adicionais para garantir o pagamento das parcelas e encargos do financiamento.
Nova etapa
Com a autorização legislativa, o próximo passo é a formalização do contrato com a Caixa Econômica Federal para liberação dos recursos e início das obras.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.