A Prefeitura de Salto apresentou na última semana um projeto de Lei que institui a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (CIP) que, na prática, é uma taxa incluída na conta de energia elétrica visando uma nova receita para que a Prefeitura possa fazer a substituição das lâmpadas dos postes públicos para tecnologia LED.
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O vereador Henrique Balseiros (PL) e líder do Governo na Casa de Leis já havia se manifestado favorável à cobrança e inclusive teria feito a sugestão ao Executivo. Na sessão desta semana, outro vereador, Antônio Moreira (PL), demonstrou apoiar o projeto com a nova cobrança, apesar de algumas ressalvas.
“Se a iluminação de led economiza 60% da atual, porque tão caro; se a manutenção 50% menor, porque tão caro assim”, disse o vereador. “Não podemos jogar esse projeto no lixo poque é importante par a cidade, vai deixá-la bonita, mais segura”, completou.
Por outro lado, o vereador Michel Oliveira (PT), já manifestou ser contrário ao projeto. “Eu sou contra a taxa de iluminação que está sendo colocada. Temos quase 30 mil pessoas de baixa renda que não tem condições de pagar conta. A promessa é melhorar a iluminação pública. Sabe quando ouvi isso também? Quando deram um milhão por mês para a empresa de transporte público. E estamos com essas sucatas”, disse, mencionando outras promessas do Executivo.
A contribuição terá valores que variam de R$ 9,90 a R$ 38,90 por mês conforme o imóvel e a faixa de consumo. O projeto está tramitando nas comissões internas da Câmara de Salto e ainda não tem data para ser votado.
Segurança alimentar
Na sessão de terça-feira (1º), o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, José Carlos Prandini, usou a tribuna livre para falar sobre o cenário atual da segurança alimentar no município e as atividades desenvolvidas pelo conselho. Uma das propostas é a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), além de outros projetos, como o Cozinhalimento, que está em fase de licitação. O objetivo é incentivar a alimentação saudável entre a população de baixa renda, com o incentivo também à produção de agricultores locais.
Projetos e requerimento
Na sessão, os vereadores aprovaram um requerimento que solicita o comparecimento da secretária de Finanças, Claudia Pastorello para prestar esclarecimentos sobre as emendas impositivas de 2024 que devem ser aplicadas em 2025 e a transparência sobre a utilização desses recursos.
Já o projeto de lei que tinha por objetivo a regulamentação do uso de aparelhos de som em chácaras e espaços de eventos, de autoria dos vereadores Antônio Moreira (PL) e Edemilson dos Santos (Podemos), foi retirado de pauta pelos autores. A justificativa é de que tal medida deve ser tomada por decreto.
