A secretária municipal de Educação de Salto participou de reunião na Câmara Municipal nesta quarta-feira (16) para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a rescisão do convênio de transporte escolar entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo. O encontro atendeu ao Requerimento nº 505/2026, apresentado por todos os vereadores.
Segundo a secretária, o convênio era destinado ao transporte de estudantes da rede estadual e foi rescindido unilateralmente pelo Estado em 12 de maio. Ao todo, 2.036 alunos foram afetados, sendo 966 menores de 12 anos e 1.070 com mais de 12 anos.
Durante a reunião, a secretária apresentou a cronologia das negociações entre Município e Estado. De acordo com as informações apresentadas, foram feitas três propostas na tentativa de manter o serviço.
Em 29 de janeiro deste ano, Município e Estado chegaram a um acordo que previa R$ 19,7 milhões para o transporte escolar. Desse total, R$ 15.020.180,51 seriam repassados pelo Governo do Estado e R$ 4.753.139,09 corresponderiam à contrapartida municipal referente às viagens compartilhadas.
Administração Estadual
A secretária explicou que, após a rescisão do convênio, o transporte dos estudantes da rede estadual passou a ser de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado. Segundo ela, manter o atendimento com recursos próprios faria o Município assumir uma despesa que não é de sua competência, com impacto sobre o orçamento e outras políticas públicas municipais.
Sobre a comunicação com as famílias, a Secretaria de Educação informou que os responsáveis receberam comunicado sobre a mudança no transporte. Quem procurou a pasta foi orientado a buscar informações na escola onde o estudante está matriculado ou na Unidade Regional de Ensino de Itu (URE-Itu).
Conforme explicado durante a reunião, cabe à administração estadual, após o fim do convênio, reavaliar a demanda, definir quais estudantes têm direito ao transporte, estabelecer a modalidade de atendimento e comunicar as decisões aos alunos, responsáveis e à comunidade escolar.
A secretária também afirmou que eventuais justificativas técnicas, financeiras ou administrativas para a decisão de rescindir o convênio devem ser apresentadas pela URE-Itu, responsável pela representação regional da Secretaria de Estado da Educação.
Outro ponto abordado foi a segurança no entorno das escolas. Segundo a Prefeitura, agentes de trânsito e a Guarda Civil Municipal já atuam regularmente nos horários de entrada e saída das unidades, com ações de organização do trânsito e segurança.
