Por Humberto Tobé e Fátima Christine
Em outubro de 2014, Salto tomou uma decisão que mudou a rotina de quem convive com hipertensão, diabetes e asma. Com aprovação do Conselho Municipal de Saúde, a prefeitura passou a direcionar a entrega desses remédios para as farmácias particulares credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde. Eram 20 estabelecimentos espalhados pelos bairros, muitos deles abertos aos sábados e domingos.
A lógica era simples. Em vez de concentrar a distribuição em um único ponto, com horário de repartição pública, o paciente passaria a retirar o medicamento perto de casa, inclusive no fim de semana. O valor economizado foi destinado à incorporação de novos remédios na rede municipal, e os servidores que atuavam na distribuição foram remanejados para as Unidades Básicas de Saúde.
Mais de dez anos depois, o caminho que Salto adotou cedo se consolidou em todo o país. O Farmácia Popular está presente em mais de 4,9 mil municípios, com cerca de 28 mil farmácias credenciadas, e alcança 97% da população brasileira. Desde fevereiro de 2025, os 41 itens do programa são gratuitos para todos: medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, colesterol, osteoporose, rinite, glaucoma e Parkinson, além de anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes.
Para a cidade de 134.319 habitantes, segundo o Censo 2022, o arranjo significa uma rede de saúde que vai além das unidades municipais. Cada farmácia credenciada funciona, na prática, como uma porta de acesso ao SUS. E cada real que o município deixa de gastar com os medicamentos fornecidos pelo Governo Federal pode ser aplicado em outras necessidades da saúde local.
A importância do programa para a região ficou evidente em 2026. Cerca de 130 mil pessoas dependem do Farmácia Popular na região de Sorocaba, segundo levantamento divulgado pela imprensa regional em maio, com base em dados do Ministério da Saúde. Só Sorocaba tem 96 farmácias credenciadas; Votorantim tem 15 e Piedade, 3.
Quando algumas unidades tiveram o sistema suspenso durante auditorias federais, pacientes relataram dificuldade para conseguir o remédio gratuito e foram orientados a procurar outras farmácias ou as UBS. O episódio mostrou, na prática, o tamanho do vazio que se abre quando o programa sai do balcão.
A nova regra do programa, a Portaria GM/MS nº 12.091, publicada em agosto de 2026, busca justamente o equilíbrio entre controle e acesso. O texto mantém a fiscalização rigorosa, com renovação obrigatória da participação a cada dois anos, irregularidades classificadas por gravidade e multas de até 20% nos casos mais graves. Ao mesmo tempo, na fase de monitoramento, reserva a suspensão para as situações de risco alto ou muito alto e exige decisão motivada, com direito de defesa. A meta é combater fraudes sem penalizar quem depende do remédio.
O que está em jogo é o orçamento das famílias e a saúde de quem tem doença crônica. Segundo o Ministério da Saúde, a gratuidade representa economia de até R$ 2.080 por ano no tratamento de duas pessoas com hipertensão e de R$ 1.040 no de diabetes. Sem o programa, muitos pacientes teriam de escolher entre o remédio e outras despesas da casa. E o tratamento interrompido costuma reaparecer mais tarde, de forma mais grave e mais cara, nos prontos-socorros da região.
Salto entendeu cedo que o Farmácia Popular não concorre com a rede municipal: soma-se a ela. É essa parceria entre o SUS, o Governo Federal e as farmácias de bairro que mantém em dia o tratamento de milhares de pessoas na região de Sorocaba.
Humberto Tobé é Pós-Graduado em Gestão da Saúde Pública, trabalha na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas.
Fatima Crhistine é mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Católica de Brasília (UCB), graduada em Economia e Pedagogia, com pós-graduação em Educação Parental e Socioemocional. Servidora Pública Federal cedida da Universidade Federal do ABC para a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
