A Câmara Municipal de Salto realizará, na terça-feira (20), às 18h, uma audiência pública para discutir três projetos de lei que estabelecem novas regras para loteamentos e empreendimentos imobiliários no município. O encontro será realizado no plenário da Câmara, com participação aberta à população.
As propostas, de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos, abordam a destinação de áreas públicas, a drenagem de águas pluviais e a instalação de iluminação pública eficiente em novos empreendimentos.
O Projeto de Lei nº 51/2026 trata da localização, das condições de entrega e das características das áreas institucionais destinadas ao poder público em loteamentos abertos.
Já o Projeto de Lei nº 52/2026 estabelece requisitos para os sistemas de drenagem de águas pluviais nos novos loteamentos, enquanto o Projeto de Lei nº 53/2026 prevê a obrigatoriedade de iluminação pública com tecnologia LED ou outras soluções de eficiência energética e ambiental equivalente ou superior em novos loteamentos, condomínios e empreendimentos de parcelamento do solo.
A audiência será conduzida pela Comissão Mista da Câmara, em cumprimento à Constituição do Estado de São Paulo.
A população poderá participar presencialmente ou encaminhar perguntas pelo site oficial da Câmara, na seção de Audiências Públicas, com antecedência mínima de 24 horas. Também será possível enviar questionamentos durante a transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.
A audiência será transmitida pela TV Web e pelas redes sociais do Legislativo municipal.
